Após falhas, emissão de guia para empregador doméstico não deve ser prorrogada

Ontem (2), a emissão da Guia Única do Simples Doméstico, disponível no portal eSocial apresentou problemas para quem tentava realizar o cadastro no Simples Doméstico. Nesta terça-feira (3) o acesso permaneceu instável, mas não há previsão de prorrogação para o pagamento.

O portal apresentou falhas tanto no domingo (1º) quanto na segunda-feira. A Receita Federal reconheceu que houve uma instabilidade temporária na emissão da guia e após o Serpo (Serviço Federal de Processamento de Dados), atuar para corrigir o problema o portal teria voltado ao normal por volta das 18h de Brasília.

Porém, segundo informações da auditora fiscal Adalgisa Fugita, delegada-adjunta da Receita Federal, o acesso esteve instável novamente durante a manhã de hoje e permaneceu durante o período da tarde. O prazo para pagamento da guia encerra no próximo dia 6.

"Não há previsão de prorrogação. Não recebemos nenhuma instrução de prorrogação, ou seja, permanece dia 6", afirma. A guia de contribuição sempre terá o vencimento no sétimo dia de cada mês ou no dia útil anterior. Em novembro, a data de pagamento será até a próxima sexta-feira.

Conforme a Receita Federal, para o cadastramento em atraso não há penalidade, no entanto, se o recolhimento for efetuado após o prazo (6 de novembro), estará sujeito à incidência de multa moratória calculada à razão de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%.

Até o momento já foram emitidas mais de 1.060 inscritos em todo o Brasil, conforme informou Adalgisa. "Não foi disponibilizado informações por Estado, apenas dados nacionais", comenta.