Após dois anos de planejamento, TCU aprova implantação do Porto Seco

Após dois anos de planejamento e reuniões, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal a dar continuidade nas ações para a viabilização do Porto Seco de Três Lagoas, distante 338 km de Campo Grande.

A decisão do TCU foi proferida em sessão do dia 27 de abril e divulgada nesta semana, aprovando a Receita a dar continuidade no processo de exploração de outorga de terminal alfandegado de uso público do tipo Estação Aduaneira Interior, a ser implantado no município.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a aprovação é fundamental sob o ponto de vista do desenvolvimento econômico de todo o Estado. "É uma grande vitória para o poder público e para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, pois nos coloca em um outro patamar em termos de competividade para atração de investimentos e escoamento de produção”, avalia.

As operações de importação e exportação de Mato Grosso do Sul serão as grandes beneficiadas com o Porto Seco. Ainda conforme o secretário, o comércio exterior do Estado, que já passa por um momento favorável, deverá ter um salto expressivo após sua instalação por conta da competividade que o porto nos irá proporcionar.

Para a prefeita de Três Lagoas Marcia Moura (PMDB) a aprovação do Porto Seco do município é uma vitória para o desenvolvimento do município e de todo o Estado. "O empenho do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Jaime Verruck foram fundamentais. Será mais um diferencial para a nossa cidade, um Porto Seco aqui irá diminuir o gargalo dos maiores portos do País”.

Os próximos passos, segundo o Delegado da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, serão a realização de uma audiência pública em Três Lagoas, prevista para o mês de junho e, em seguida, a abertura do processo de licitação. “A implantação de portos secos é uma política estratégica da Receita para interiorizar o despacho aduaneiro com o objetivo de facilitar o comércio exterior e propiciar o desenvolvimento econômico, industrial e comercial”, afirmou.

De acordo com o acórdão do TCU a localização estratégica de Três Lagoas foi relevante na decisão por situar-se em entroncamento rodoviário, fluvial e ferroviário, permitindo fácil deslocamento de sua produção agropecuária e industrial. Essa condição “vai permitir o escoamento da carga especialmente celulose de/para o porto seco por meio da hidrovia Tietê-Paraná”, diz o documento.

Como funciona - De acordo com a Receita Federal, Porto seco ou Estação Aduaneira Interior é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por ferrovia, rodovia e, em alguns casos, também aeroporto. Sua vantagem é proporcionar mais rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.

Os portos secos possuem instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento. Com o uso dos portos secos, as mercadorias exportadas já chegam aos portos marítimos prontas para o embarque, enquanto que no caso das importações pode-se tirar as mercadorias dos portos marítimos mais cedo, onde a armazenagem custa substancialmente mais caro.