Após decisão do STF, Estados planejam criar loterias e atraem iniciativa privada

De acordo com o Valor Econômico, em reportagem publicada na última segunda-feira (15), governos de diferentes Estados brasileiros se movimentam para lançar suas próprias loterias. O planejamento vem como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2020, permitiu que governos estaduais passassem a explorar jogos lotéricos. 

Antes da decisão havia um impasse entre os governos estaduais e federal quanto à operação de loterias. Alguns Estados já tinham jogos em funcionamento, mas, sem respaldo judicial, não tinham segurança de atuação no mercado.

No entendimento do STF, mesmo que a União tenha exclusividade de legislação acerca das loterias, isso não significa que os Estados não possam explorar o setor. 

Para os governos estaduais, a decisão caiu como uma excelente possibilidade de arrecadação. Assim como a União fatura bilhões com as loterias da Caixa anualmente, os Estados também podem se beneficiar com a criação de novos jogos. 

Considerando apenas a Mega-Sena - maior loteria brasileira - no período de 2010 a 2020, a Caixa arrecadou mais de R$ 61 bilhões e distribuiu parte dos valores para áreas como INSS, Fundo Nacional de Segurança Pública e Ministério do Esporte.

Somente no ano passado - desta vez levando em conta todas as loterias - a Caixa teve um faturamento de R$ 17,1 bilhões, o que representa um crescimento de 2,35% frente ao ano anterior.

Ainda de acordo com a reportagem do Valor, empresas privadas já se preparam para entrar no mercado das loterias estaduais. Em entrevista ao portal, Marcio Malta, CEO do Sorte Online - companhia especializada em apostas nas loterias pela internet -, falou sobre a criação da nova empresa do grupo, a BRLOT. 

A empresa surgiu para oferecer sua expertise de mercado aos Estados que tenham interesse em criar suas próprias loterias. A ideia é fornecer não apenas tecnologia, mas também “serviços comerciais e operacionais”, segundo o Valor. 

Malta afirmou ao portal que a BRLOT busca um modelo comercial que seja atrativo para todos os envolvidos nas possíveis novas loterias: consumidores, Estados e empresa. 

Neste contexto, ele fala sobre os percentuais de arrecadação destinados a prêmios nas loterias federais, que considera relativamente baixos. Isso dá a entender que, nas loterias estaduais, há espaço para trabalhar com percentuais ainda maiores na parte voltada aos consumidores.

Para viabilizar o acesso dos apostadores às possíveis novas loterias, a empresa planeja criar um modelo que garanta integração entre online e offline. Segundo a reportagem, a ideia é criar parcerias com diferentes tipos de estabelecimentos, como, por exemplo, postos de gasolina. Até mesmo uma negociação para usar as unidades lotéricas não é descartada, mas isso, é claro, dependerá do interesse da Caixa em participar da operação.

A BRLOT espera dar início à operação ainda em 2020, mas tudo depende das decisões dos Estados e da velocidade em que as conversas avançam. 

Na última quarta-feira (17), o governador de São Paulo, João Doria, vetou o artigo que autorizava a recriação da Loteria do Estado de São Paulo (LOTESP) pelo Poder Executivo. Por outro lado, estados como Santa Catarina e Maranhão já têm estudos em andamento para a criação de seus jogos.