Antes de redução da alíquota do ICMS, Estado quer discutir ressarcimento

A proposta de unificar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% nas operações interestaduais só terá aval de Mato Grosso do Sul e dos demais Estados da região Centro-Oeste quando o governo federal apresentar os fundos de ressarcimento (para compensar as perdas) e desenvolvimento.

“Pedimos que o governo coloque na mesa o que tem para gastar com os fundos”, salienta o secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, que participou de reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na última sexta-feira em Curitiba (PR).

De acordo com ele, ao contrário do que foi divulgado, a alíquota do ICMS não foi unificada em 4%. “Durante a reunião com ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, houve uma grande quantidade de propostas”, afirma.

Porém, a questão ainda voltará a ser discutida em uma reunião extraordinária, que será realizada em Brasília. O novo debate deve ser antes de setembro, quando o Confaz já tem reunião agendada em Manaus.

A alíquota do ICMS em 4% é defendida pelo governo federal. Mas, em contrapartida, os Estados cobram questões como resolução da Lei Kandir, royalties do pré-sal, dívida e repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os Estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais. Quando aprovada, a redução no ICMS precisará do aval do Senado.

Caso passa a vigora a alíquota de 4%, Mato Grosso do sul terá perda anual de até R$ 1 bilhão.

Outra questão tributária que ainda será resolvida pelo Confaz é sobre a alíquota do comércio eletrônico. Neste ano, o Estado aderiu a um protocolo em que o ICMS é pago tanto no Estado de origem quanto no de destino.

De acordo com Lorenzetto, Tocantins foi o 20º a aderir à modalidade de cobrança. Rio Grande do Sul também deve participar. Desta forma, 21 Estados devem travar a disputa com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os “grandes” do comércio pela internet se negam a participar do acordo, para não perder arrecadação.