Aneel mantêm para amanhã audiência sofre tarifa em MS
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disse não à recomendação do MPF (Ministério Público Federal) para que adiasse a realização da audiência pública marcada para amanhã, para discutir a proposta de revisão tarifária da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). O percentual sugerido pela Aneel é de redução de 18,3% nas tarifas, já incluindo o desconto dos valores que a empresa têm de devolver aos consumidores, pela cobrança à mais referente à revisão de 2003. O MPF fez o pedido com base nos mesmos argumentos que já haviam sido usados pelo Concen (Conselho de Consumidores da Enersul), quando tentou na Justiça Federal suspender a audiência desta quinta-feira, alegando que a agência sonegou informações acerca do processo.
Tanto o MPF quanto o Conselho de Consumidores afirmam que não tiveram acesso a documentos que são importantes para definir a revisão tarifária da Enersul. A recomposição é feita a cada cinco anos, conforme o contrato de privatização do sistema elétrico. Além dessa revisão, existem os reajustes anuais, que não são concedidos nos anos em que é feita a recomposição.
A revisão deste ano é a segunda da Enersul. A primeira, que teve um aumento final de 51%, foi polêmica e resultou em uma ação que corre até hoje na Justiça Federal, em que o MPF questiona o percentual, e na admissão pela Aneel, no ano passado, de que o índice foi concedido com base em informações erradas dadas pela empresa. Por conta disso, a Enersul teve que reduzir a tarifa em 4% e ainda terá de devolver aos consumidores o valores pagos a mais, que totalizam R$ 192 milhões. A forma de devolução será definida junto com o processo de revisão deste ano, que será definido até 8 de abril.
A Aneel informou por meio da assessoria de imprensa que não atendeu à recomendação do MPF pelo mesmo motivo alegado à Justiça, quando foi negado o pedido do Conselho de Consumidores. A agência diz que os dados requisitados estão disponíveis no site oficial, o www.aneel.gov.br.
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