André veta projeto para ampliar negociação de dívida
O governador André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto do deputado estadual Paulo Duarte (PT) que alterava a Lei 2.606 para autorizar a compensação de créditos contra a Fazenda Pública Estadual com débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2008. A redação atual permitia a compensação apenas de débitos inscritos até 31 de dezembro de 2002.
De acordo com Paulo Duarte, na prática, o projeto abria a possibilidade de um encontro de contas para quem foi inscrito na dívida ativa nos últimos seis anos.
"Quando a pessoa deve para o Estado, e o Estado também deve para ela, haveria a possibilidade de fazer o encontro de contas se a pessoa estivesse inscrita na dívida ativa", explica o deputado. Ou seja, ambas as dívidas seriam extintas.
No veto total, o governador argumenta que em tempo de queda crescente na arrecadação "não é meritória a proposta de se compensar dívidas dos respectivos sujeitos passivos tributários, com créditos contra a Fazenda Estadual, uma vez que a administração estadual precisa da arrecadação em espécie de seus impostos, taxas, dívida ativa e contribuições, para poder gerir a máquina pública e atender ao interesse da coletividade". Ainda segundo o governador, não cabe ao parlamento estadual iniciar projeto de lei com esse teor.
"Quem deve ao governo deve pagar, mas o governo não quer pagar suas contas", questiona Duarte. Segundo ele, o projeto é constitucional, pois não aumenta a dívida pública. Para ele, o veto foi por questão política. O PT é o único partido que não compõe a base aliada ao governador.
