André prorrogará decreto que amplia prazo para ICMS

O governador André Puccinelli assina amanhã, às 8h, o decreto que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 10 dias até dezembro deste ano.

Conforme o calendário fiscal normal, o ICMS deve ser recolhido até o quarto dia útil de cada mês. Com a postergação, os empresários ganham 10 dias para recolher o imposto e as empresas podem fazer fluxo de caixa durante esse prazo.

No final do ano passado, o governador anunciou um pacote de medidas econômicas para incrementar o comércio, as vendas e as áreas de produção e da indústria, dentre elas, a postergação do prazo de recolhimento do ICMS em 10 dias por um prazo de seis meses.

Em maio de 2009, Puccinelli assinou a primeira prorrogação da medida por um período de três meses. Amanhã, o decreto será assinado na sala de reuniões do gabinete do governador.