Anatel autoriza compra da Brasil Telecom pela OI

Em uma reunião só encerrada no início da noite de hoje, a compra da operadora de telefonia Brasil Telecom pela OI foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A reunião aconteceu após a revogação da medida cautelar do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia. Na medida cautelar concedida ontem, o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão. A operação foi anunciada em abril deste ano por R$ 5,8 bilhões.

Apesar de autorizar a compra, a Anatel impôs 15 condicionantes. Entre as condições, está a determinação de que a Oi mantenha os postos de trabalho na própria empresa e na Brasil Telecom até 25 de abril de 2011, levando em conta o número de empregos antes do anúncio da operação.

A Anatel exigiu ainda que a Oi invista, nos próximos 10 anos, pelo menos 50% do total recolhido para o Funtel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) em tecnologia no Brasil. Só a Oi arrecada R$ 140 milhões por ano ao fundo.

Conforme a Folha Online, a aprovação do negócio foi feita em tempo suficiente para evitar que a Oi pague multa de R$ 490 milhões pelo contrato de compra da Brasil Telecom. Se a agência não desse anuência prévia até o próximo domingo (21), a operadora teria que pagar a multa milionária.

A compra agora depende do aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).