Anatel abre consulta pública para que operadoras possam limitar internet fixa

Um mês e meio depois de a limitação da internet banda larga virar polêmica no país, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) voltou atrás e agora lançou consulta pública sobre a adoção do sistema de franquias para a internet fixa.

Ontem, foi realizada uma audiência púbica conjunta na Câmara dos Deputados, em Brasilia, sobre o tema. No evento, de acordo com a Folha de São Paulo, a Anatel demonstrou apoio ao pedido das empresas de telecomunicações, que é limitar o acesso à internet através de planos com franquia de dados.

Durante 60 dias as consultas públicas querem ouvir entidades e especialistas, para reunir subsídios que vão auxiliar na decisão do Conselho Diretor sobre o assunto. O resultado será encaminhado a um grupo executivo da Anatel, que segundo o órgão, vai analisar o impacto regulatório sobre o tema.

De acordo com a Anatel, continua em vigor e por prazo indeterminado, a medida cautelar que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço.

A decisão é de abril, quando o os consumidores reclamaram do pronunciamento das operadores que decidiram restringir o acesso a internet. Elas alegam que o fluxo criado com jogos online e transmissão de vídeos em serviços como YouTube e Netflix sobrecarregam a rede.