Agricultor familiar com imóvel rural financiado pode ser indenizado
Os agricultores familiares que financiam a compra de imóveis rurais poderão ser ressarcidos em até R$ 5 mil caso tenham perdas com a safra.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (31) resolução que estende a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O Proagro Mais funciona como seguro rural que reembolsa os agricultores familiares em caso de perda da lavoura por secas ou enchentes.
O programa cobre os financiamentos de custeio (relacionados à compra de insumos para o plantio) e, desde 2010, indeniza prejuízos nas linhas de crédito ligadas a investimentos como a compra de máquinas e implementos. Agora, a compra de imóveis rurais com recursos do FTRA também passará a ser abrangida pelo seguro rural.
No caso dos financiamentos de custeio, o valor contratado pelo agricultor familiar é integralmente ressarcido em caso de perda da produção. Além disso, cada família recebe R$ 7 mil como receita mínima para suportar os prejuízos até a próxima safra. Caso também tenha financiado investimentos, o produtor recebe ainda um adicional de até R$ 5 mil.
“Como a compra de imóveis rurais é considerada investimento, a indenização também está sujeita ao limite de R$ 5 mil”, explicou Deoclécio Pereira de Souza, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central.
