Acron assume fábrica da Petrobras em MS em agosto e retoma obras em 2020
Acordo foi fechado após confirmação da transferência de incentivos fiscais; unidade entrará em operação em 2024
Reuniões ao longo desta quinta-feira (18) em Campo Grande arremataram detalhes para a concretização da venda da UFN-3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras) para o grupo russo Acron. O contrato, na ordem de R$ 8,2 bilhões, deve ser assinado em agosto, com perspectiva de que a unidade tenha sua construção concluída e entre em operação até 2024.
Representantes da Acron e da Petrobras –dona da fábrica localizada em Três Lagoas, a 338 quilômetros da Capital– se reuniram a portas fechadas com integrantes do governo estadual e entre si para tratar de pontos como a transferência dos incentivos fiscais da estatal brasileira para o conglomerado da Rússia, permitindo isenção de impostos na venda da estrutura e máquinas.
“A comitiva russa esteve reunida com as equipes do governo durante todo o dia para apresentar o cronograma de como será a negociação, a retomada dos investimentos, o volume de recursos aportado”, afirmou, via assessoria, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “Eles (Acron) pediram o incentivo fiscal porque foi concedido à Petrobras, então, nós teríamos de fazer uma transferência desse incentivo à empresa compradora”, prosseguiu.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, disse que os incentivos incluem isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para importação de equipamentos para as obras da fábrica, com alíquota de 10%¨, e na venda da ureia produzida pela planta a outros Estados, de 75%. “O que o governo quer é que a Petrobras e a Acron fechem o negócio”, pontuou.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, destacou que, com as isenções, será viabilizado um novo mercado, diversificando a matriz econômica, “com a venda de um novo insumo que hoje vem de fora do Estado ou importado de outros países, para uma das atividades econômicas do Mato Grosso do Sul que é o agronegócio”.
Procurados pela reportagem, representantes da Acron preferiram não se manifestar sobre o negócio no momento.
Paralisada – A obra da UFN-3 foi paralisada em dezembro de 2014, com 83% do empreendimento concluído, quando a Petrobras rescindiu o contrato com o consórcio responsável pela obra sob alegação de descumprimento de cláusulas. A fábrica acabou incluída no plano de reestruturação e recapitalização da estatal, sendo considerada um ativo passível de ser negociado.
O aval para a venda ocorreu em junho, depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a negociação de subsidiárias de empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização do Congresso ou licitação. A negociação com a Acron se arrasta desde o ano passado, aguardando a liberação judicial para avançar.
A UFN-3 foi projetada para comportar a fabricação de 70 mil toneladas de amônia e 1,22 mil toneladas de ureia granulada ao ano. Estima-se que, sozinha, a planta vai gerar mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos. A Acron prevê investir US$ 1 bilhão na compra da fábrica e mais R$ 5 bilhões para sua conclusão, com a retomada das obras no primeiro semestre do ano que vem e início das operações até 2024 para produção de fertilizantes de múltiplos nutrientes e químicos.
Na semana passada, os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Rússia, Vladimir Puttin, fecharam acordo que visa o fornecimento de 2,2 milhões de metros cúbicos diários de gás natural –a ser transportado por Mato Grosso do Sul– para a unidade da Acron a partir de 2023. O combustível será extraído pela YPFB (Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos), estatal do setor no país vizinho, que terá também 12% da fábrica de Três Lagoas, em uma participação que poderá chegar a 30%.