"Nova" taxa do lixo será cobrada em abril com valor até R$ 200 para maioria
Prefeitura confirmou valor máximo e definiu data para o primeiro vencimento de boletos que devem ser entregues no início de abril
Reunião entre o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e os vereadores terminou com definição de como funcionará o pagamento da taxa do lixo. Conforme o chefe do Executivo, o valor da contribuição será de no máximo R$ 200 para a maioria expressiva dos contribuintes. Os boletos começam a ser entregues no mês que vem e o primeiro vencimento será de 20 de abril.
No novo cálculo, 86,18% das inscrições imobiliárias de Campo Grande pagarão um valor anual de até R$ 200 R$ 16,67 por mês. Destes, 33,86% pagarão menos de R$ 50 e 29,60% terão o valor anual calculado entre R$ 50 a R$ 100. Os valores poderão ser divididos em até 9 parcelas. A partir do ano que vem, segundo o prefeito, a taxa será cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Com a necessidade de correção do perfil socioeconômico do local do imóvel, a Prefeitura só poderá cobrar o valor referente aos nove meses subsequentes, de abril a dezembro, com previsão de arrecadação de R$ 44 milhões. Desta forma, a diferença, de R$ 21 milhões, será custeada pela prefeitura.
Marquinhos Trad disse que os novos valores lançados estão de acordo com o verdadeiro cenário do perfil socioeconômico da população. “O novo cálculo foi aprovado pela comissão envolvendo as entidades e não há mais equívoco. Agora sim houve justiça tributária e social e uma redução para 100% das inscrições imobiliárias”, disse o prefeito.
Conforme o prefeito, quem não pediu restituição da taxa cobrada anteriormente receberá um aviso de crédito sobre o saldo. O valor será abatido no imposto do ano que vem. A taxa será separada pelo uso predominante do imóvel, categorizado conforme uso ou atividade no local, podendo ser: residencial, comercial, industrial, serviço, misto, público, outros e territorial;
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), disse que havia discrepância em relação a aplicabilidade da lei, o que já foi corrigido quando se estabeleceu um novo mapa de cobrança. “Agora os municipes podem pagar uma tarifa mais justa”, disse. Quem é isento do IPTU pagará o imposto.
Conforme o prefeito, são 416.894 inscrições no total, sendo 304.233 residenciais. Templos, igrejas e prédios públicos também terão que pagar o imposto.