Pescas em rios estaduais exigem licenças específicas de MS

Exigências estaduais sobre pesca em rios têm causado dúvidas em pescadores profissionais sobre as carteiras e licenças. Em Mato Grosso do Sul, para pesca nos rios estaduais, é necessário uma licença do Imasul (Instituto do Meio Ambiente). Sem isso, o pescador pode ser multado e ter os produtos apreendidos.

De acordo com o gerente de recursos pesqueiros e fauna, Vander Ferreira de Jesus, Mato Grosso do Sul é um dos únicos Estados que tem licença de pesca estadual. "Antigamente, a carteira do Ibama que hoje o Ministério da Agricultura emite, era válida em todos os Estados. Houve uma regulamentação há pouco mais de três anos e a licença passou a ser estadual, o que significa que uma pessoa de São Paulo ou Paraná não pode vir aqui pescar livremente".

A legislação mudou por causa da arrecadação, ou seja, as taxas pagas para emissão das carteiras passou a ser arrecadas para o Estado. "Os pescadores exploram o recurso natural do Estado e então a legislação mudou para que a arrecadação ficasse para Mato Grosso do Sul".

A licença pode ser retirada pelo site do Imasul. As taxas são cobradas por Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), e têm validade anual, trimestral ou mensal, ficando a critério do pescador. O valor de uma Uferms é de R$ 23,93. Entre as categorias, a mais cara é a pesca embarcada, no valor anual de 4 Uferms.

"Se o pescador estiver pescando no rio Paraná ou Paraguai, que são rios da União e tiver com a licença federal, não tem problema. Agora, se ele pescar nesses rios e desembarcar em um município de Mato Grosso do Sul, ele precisa da autorização estadual para lacrar o peixe", explica.

Multa - O tenente-coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Edmilson Queiroz, informa que a multa pode variar entre R$ 300 e R$ 10 mil e o material do pescador pode ser apreendido. "Se ele não tiver a licença do Imasul, o barco, motor, molinete, serão apreendidos e devolvidos quando a pessoa pagar a multa e retirar a licença do Imasul".

Se a pessoa for pega com pescado, a multa pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da quantidade de peixe. "A multa por cada quilo de peixe é de R$ 20, é um auto de infração mais grave. Licença de pesca é um instrumento de gestão e acontece que essas emissões estão indo além do que o recurso do Estado suporta, por isso que tem que ser limitado".

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