Moradora instala câmera para flagrar descarte de lixo em terreno da prefeitura

Cansada de encontrar lixo no terreno ao lado de casa, a servidora pública Francisca Rodrigues instalou uma câmera de segurança para flagrar a ação de quem descarta entulho irregularmente. O terreno, na esquina da Rua Onze de Outubro com Rua Plutão, Bairro Cabreúva, é da prefeitura.

Vídeo enviado pelo Direto das Ruas mostra que um homem chega ao terreno com uma caminhonete, desce do veículo e joga ao chão todo o lixo que estava na carroceria. O terreno tem outros amontoados de entulhos que foram deixados anteriormente no local.

O terreno é um problema antigo no bairro. “Antigamente, era um lixão, uma floresta, e todo mundo jogava lixo”, relata Francisca. Há dois anos, a Associação dos Moradores do Cabreúva fez um acordo para que a prefeitura fizesse a limpeza do local periodicamente.

“A prefeitura limpa todo mês e o povo joga lixo, sem dó nem piedade.  Jogam até bicho morto e colocam cachorro para fazer as necessidades na minha calçada”, lamenta Francisca. De acordo com a servidora pública, os entulhos descartados atraem ratos e escorpiões e causam mau cheiro.

O Campo Grande News entrou em contato com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que informou que tem atuado diariamente em relação às fiscalizações voltadas aos terrenos baldios, no entanto, é importante salientar que a atuação da secretaria ocorre no âmbito administrativo, conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei n. 2909, no que compete a vistoriar e notificar o responsável pelo imóvel para que o mesmo cumpra a legislação vigente. Assim, uma vez identificado um imóvel/lote urbano abandonado o proprietário é notificado para realizar a limpeza. Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00. 

A legislação é clara em determinar que os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. A população é orientada a formalizar sua denúncia através dos serviços de teleatendimento da Central de Atendimento 156. 

Quanto ao descarte irregular de resíduos, o mesmo configura crime ambiental, portanto, deve ser denunciado. O cidadão que for flagrado realizando o descarte irregular de resíduos pelas forças de segurança pública responderá por crime ambiental e caso flagrado por um auditor fiscal da Semadur será autuado, via processo administrativo, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, do município de Campo Grande. A multa neste caso varia entre R$ 2.944,50 e 11.778,00.

Direto das ruas - A imagem chegou pelo Direto das Ruas, o canal de interação dos leitores com o Campo Grande News. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios, fotos e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (67) 99669-9563.

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