Cliente reclama de cobrança "abusiva" com apenas 10 dias de atraso da fatura
Procon afirma que empresa pode cobrar a partir da data de vencimento, mas sem constranger o consumidor
Atrasar ou esquecer-se de pagar a fatura de uma conta pode gerar dor de cabeça e também incômodo ao consumidor. Uma das formas que as empresas têm para cobrar seus clientes é através do telefone, mas ligações em excesso também podem provocar constrangimento.
O Campo Grande News recebeu reclamação de uma consumidora, relatando que passados dez dias após o vencimento da conta da Net, pelo menos três colegas receberam ligações na empresa em que trabalha.
“Considero constrangedor, a pessoa não pode ter nenhum imprevisto que a empresa começa a submeter o cliente ao constrangimento. No meu ponto de visto é assédio, já mandaram a conta três vezes para o meu e-mail”, reclama a consumidora.
Segundo Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), a empresa pode cobrar a partir da data de vencimento, mas desde que não atrapalhe o trabalho e lazer do consumidor. “É moderado de forma que não o coloque em constrangimento”, diz Salomão, reconhecendo que o termo é subjetivo.
“O Código de Defesa do Consumidor não é claro nesse sentido. Essas ligações que se insistem entram como cobrança abusiva”, afirma.
Segundo ele, quando o consumidor responde aos telefonemas e indica a data de pagamento da conta não haveria porque da empresa continuar entrando em contato, o que caracterizaria o abuso.
Procurada, a Net responde que “respeita as normas e legislações vigentes do setor e trabalha para oferecer a melhor experiência em produtos e serviços de telecomunicações aos seus clientes”.
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Matéria editada para acréscimo de informações.