Consórcio Guaicurus esclarece sobre greve no transporte coletivo

Desde que a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande decidiu pelo movimento grevista a partir da próxima sexta-feira (7), o Consórcio Guaicurus vem a público, pela gravidade e importância do assunto, divulgar esclarecimentos.

Em 17 de novembro de 2021 houve a segunda rodada de negociação sobre a convenção coletiva dos nossos trabalhadores, oportunidade em que se definiu reajuste salarial de 11,08%, além de outros benefícios.

Ocorre que, por força de lei (art. 624 da CLT) e em razão de sérias e incontornáveis dificuldades financeiras enfrentadas pelo Consórcio Guaicurus, o reajuste salarial ficou vinculado à decretação da tarifa técnica pelo Município de Campo Grande, poder concedente.

A Agereg (órgão competente para o assunto), com o apoio do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, realizou detalhado estudo sobre o reajuste anual da tarifa, avaliando o que diz a legislação vigente e o contrato de concessão e concluindo que a tarifa técnica deveria sofrer o acréscimo de 21,93% (dos atuais R$ 4,20 a tarifa passaria a R$ 5,12), devendo ainda ser acrescido o ISS.

O Sr. Prefeito, porém, via Decreto nº 15.037, determinou que o reajuste tarifário anual deverá ficar limitado a 5%, portanto em valor 16,93% menor do que o da tarifa técnica.

O Consórcio Guaicurus, em razão dessa limitação, não tem a mínima condição de conceder o reajuste salarial pleiteado pelos trabalhadores, considerando a não decretação da tarifa técnica e o que determina a legislação vigente.

Todos sabem que greve em serviço público da importância do transporte coletivo é algo que exige a atenção do poder público, da concessionária, autoridades em geral e usuários.

Da parte do Consórcio Guaicurus muito tem sido feito, nos últimos anos, no sentido de alertar o poder concedente sobre o grave e inequívoco desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão (fato já reconhecido expressamente pelo Município de Campo Grande, que assinou TAG junto ao Tribunal de Contas). Não houve avanço quanto à correção desse desequilíbrio insuportável (que em muito se agravou durante a pandemia, com maior redução do número de passageiros transportados e pagantes).

Tudo mais se agrava quando é sabido que próximo de 40% dos passageiros transportados por ônibus em Campo Grande não pagam as passagens, gratuidades que não são custeadas por quem as concedeu e que interferem no cálculo da tarifa (ou seja, quem arca com o valor das gratuidades não é quem as concedeu, mas sim os passageiros pagantes do transporte).

O Consórcio Guaicurus lamenta por demais a situação que se aproxima. Se coloca à disposição para continuar dialogando, visando encontrar solução imediata e urgente para o problema.

Mas não pode deixar de comunicar à população em geral que esse iminente e indesejável colapso foi objeto de variadas reuniões, ofícios e questionamentos, particularmente junto ao poder concedente.