Eleição não pode ser o plano de negócios da sua empresa

Estamos entrando na última semana antes da eleição.

O país está polarizado. De um lado, promessas de mudança. Do outro, a defesa de outro caminho. Cada grupo parece convencido de que o resultado das urnas pode mudar profundamente o Brasil dos próximos anos.

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Eu também tenho meu voto.

Tenho minhas preferências, minhas convicções e coisas que gostaria muito que mudassem.

E tenho esperança. Acho que todo mundo que vota tem.

Mas também sou advogado e empresário.

E talvez por viver esses dois lados eu tenha aprendido a separar duas coisas.

Uma coisa é a esperança que eu deposito no país que quero encontrar depois da eleição. Outra é a realidade que preciso colocar na planilha da minha empresa.

Como empresário, eu também vivo de esperança. Quem empreende acredita, arrisca, sonha e trabalha por algo que ainda não aconteceu.

O que eu não posso fazer é transformar uma promessa eleitoral em premissa do meu negócio.

E foi pensando nisso que comecei a olhar menos para a disputa eleitoral brasileira e mais para uma pergunta maior: historicamente, afinal, o que acontece com as empresas quando governa a esquerda ou quando governa a direita?

A resposta é menos simples do que o debate político faz parecer.

Governos de esquerda tendem, em diferentes experiências internacionais, a atribuir maior peso à distribuição de renda, proteção social, emprego e presença do Estado. Governos de direita tendem a enfatizar mais liberdade econômica, contenção do Estado, tributação menos onerosa sobre capital e estímulos à iniciativa privada.

São visões diferentes e legítimas dentro de uma democracia.

Mas quando olhamos para a história econômica de vários países, aparece uma realidade incômoda para quem procura uma resposta fácil: nenhuma dessas orientações, sozinha, garante prosperidade empresarial.

Existem economias competitivas com Estados grandes e cargas tributárias elevadas. Países escandinavos são exemplos conhecidos disso.

Da mesma forma, existem experiências em que abertura econômica, redução de barreiras, concorrência e maior liberdade para investir ajudaram a impulsionar produtividade e crescimento.

E também existem exemplos ruins dos dois lados.

Talvez porque exista uma variável que a polarização costuma esconder: não importa apenas quanto o Estado cobra. Importa também o que ele entrega em troca e quais condições oferece para quem produz.

Infraestrutura. Educação. Segurança. Estabilidade econômica. Acesso a capital. Qualidade institucional.

E, especialmente para quem investe pensando em dez ou vinte anos, segurança jurídica e previsibilidade.

Como empresário, naturalmente quero pagar menos imposto.

Quero ter margem para investir, contratar, crescer e ser remunerado pelo risco que assumo.

Mas, como advogado, existe outra coisa que considero tão importante quanto a própria alíquota: saber quais são as regras do jogo.

Uma regra cara pode entrar numa planilha.

Uma regra imprevisível é muito mais difícil de colocar numa decisão de dez anos.

E é justamente por isso que, olhando para o Brasil de hoje, algumas coisas me preocupam independentemente de quem vencer a eleição.

A reforma tributária é uma delas.

Estamos no início de uma transformação profunda da tributação sobre o consumo, com CBS e IBS entrando gradualmente no sistema e uma transição que seguirá pelos próximos anos.

No setor de serviços existe uma discussão especialmente relevante.

Imagine uma empresa prestadora de serviços com 500, 800 ou mil funcionários.

Seu principal custo é gente.

Salários, encargos, treinamento, estrutura.

Só que a folha de pagamento não gera créditos de CBS e IBS da mesma forma que determinadas aquisições tributadas.

Para uma indústria que compra grande volume de insumos, a dinâmica de créditos pode ser uma.

Para uma empresa cujo principal insumo é mão de obra, pode ser outra.

A preocupação não é apenas teórica.

Existe hoje no Senado uma proposta para criação de crédito presumido de CBS para determinados prestadores de serviços justamente para enfrentar essa característica do setor.

E existe ainda outra mudança recente: desde este ano, determinadas distribuições de lucros e dividendos passaram a estar submetidas a novas regras de tributação.

Não estou somando essas alíquotas.

Seria tecnicamente errado.

São bases diferentes, tributos diferentes e momentos diferentes.

Mas também não preciso fazer uma conta artificial para perceber uma pergunta que todo empresário deveria estar fazendo: quanto vai custar produzir, empregar e investir no Brasil nos próximos anos?

E quem vai absorver essa conta?

A empresa? O consumidor? A margem? O investimento? A contratação?

Provavelmente um pouco de cada, dependendo do setor.

E talvez algumas empresas descubram que o problema não será simplesmente pagar mais imposto.

Será descobrir que o modelo econômico que funcionou durante anos precisa ser redesenhado para continuar competitivo.

É aqui que volto para a eleição.

Um candidato pode prometer alterar a reforma.

Outro pode defender uma presença diferente do Estado na economia.

Um pode propor reduzir determinado imposto.

Outro pode defender aumento de gasto ou investimento público.

Faz parte da democracia escolher entre projetos diferentes.

E o resultado importa.

Seria ingênuo dizer que tanto faz quem governa.

Não faz.

Governos definem prioridades, propõem leis, executam orçamento, influenciam ambiente regulatório e ajudam a determinar a direção econômica do país.

Mas seria igualmente ingênuo imaginar que, na segunda-feira depois da eleição, o vencedor recebe uma folha em branco.

Existe Congresso.

Existem estados e municípios.

Existem contratos.

Existe orçamento.

Existem regras já aprovadas.

Existem reformas em andamento.

Existem instituições.

E existe uma economia real que não recomeça a cada quatro anos.

Talvez seja justamente esse o ponto que mais tenho pensado nesta eleição.

Posso considerar determinadas regras ruins.

Posso discordar delas.

Posso votar em quem promete mudá-las.

Posso defender outra direção para o país.

Mas existe uma diferença entre aquilo que eu desejo como cidadão, aquilo que defendo como advogado e aquilo que preciso considerar como empresário.

Governos mudam prioridades. Instituições, contas e empresas atravessam governos.

A reforma tributária já começou.

Pode sofrer alterações? Claro.

O próximo governo poderá propor mudanças. O Congresso poderá aprová-las, rejeitá-las ou modificá-las. Alguns pontos provavelmente ainda serão discutidos durante anos.

Mas eu não posso montar o orçamento da minha empresa baseado na certeza de que aquilo de que não gosto será mudado

A realidade não precisa concordar comigo para entrar na minha planilha.

Se determinado custo aumentar, será necessário rever preço.

Se a margem diminuir, buscar produtividade.

Se contratar ficar mais caro, algumas empresas vão acelerar automação.

Se um modelo de negócio deixar de fechar a conta, talvez seja necessário redesenhá-lo.

É legítimo esperar que a política produza um ambiente melhor.

Eu espero.

É legítimo votar em quem representa melhor aquilo que acreditamos.

Eu vou fazer isso.

Mas existe uma responsabilidade que a urna não transfere para ninguém.

A responsabilidade de administrar.

No domingo, cada brasileiro toma sua decisão como cidadão.

Na segunda-feira, o empresário continua tomando decisões sobre sua empresa.

A folha continua existindo.

Os impostos continuam vencendo.

Os fornecedores continuam entregando.

Os clientes continuam negociando preço.

E o risco continua sendo de quem decidiu empreender.

Minha indignação pode orientar meu voto.

Minha visão como advogado pode me fazer defender regras melhores, mais simples e mais previsíveis.

Mas minha estratégia como empresário precisa considerar a realidade.

Porque eleição pode mudar governo.

Mas eleição não pode ser o plano de negócios da sua empresa.