A Justiça pode devolver uma empresa. Mas quem devolve o tempo?

Nesta terça-feira, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça me fez pensar sobre algo que vai muito além de um processo judicial.

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ suspendeu os efeitos da falência do frigorífico Balbinos, em Sidrolândia, restabelecendo o regime de recuperação judicial da empresa.

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A falência havia sido decretada em agosto, poucos dias antes da assembleia em que os credores discutiriam a proposta de pagamento.

O caso tem um significado especial para mim. Nosso escritório atua na defesa da empresa, e acompanhei de perto, ao lado do meu sócio Lucas Mochi e da equipe, o esforço para que a recuperação judicial pudesse prosseguir.

Mas não quero transformar esta coluna numa discussão sobre quem ganhou ou perdeu uma disputa judicial.

Quero falar sobre o que acontece quando uma decisão é tomada, produz consequências concretas e, algum tempo depois, seus efeitos são suspensos.

Porque existe uma diferença enorme entre devolver uma oportunidade jurídica e reconstruir tudo aquilo que se perdeu enquanto ela esteve interrompida.

Pense numa indústria.

Uma indústria não é apenas um prédio, um terreno e um conjunto de máquinas.

É uma rede de relações.

São trabalhadores que conhecem a operação, fornecedores que organizam suas entregas, produtores que contam com um comprador, transportadores que dependem das viagens, clientes que precisam receber mercadorias.

Quando uma empresa para, essa rede começa a se desfazer.

O funcionário procura outro emprego.

O fornecedor encontra outro cliente.

O produtor muda seu destino de venda.

O banco revê sua exposição.

E o empresário que antes discutia como reorganizar suas dívidas passa a enfrentar um problema ainda maior: como reconstruir a capacidade de funcionar.

No caso Balbinos, a unidade chegou a manter aproximadamente 350 empregos diretos. A paralisação da atividade industrial teve consequências que não se limitam aos números do processo.

A decisão do STJ restabelece a possibilidade de a empresa seguir no regime de recuperação judicial. Não significa, por si só, que os abates serão retomados amanhã, que todos os empregos voltarão ou que os credores aceitarão o plano.

Essas etapas ainda dependem de providências, negociações e condições econômicas reais.

E é justamente aí que está a reflexão.

Uma decisão pode ser suspensa. Seus efeitos econômicos nem sempre podem ser desfeitos.

Isso não significa que uma empresa deva permanecer em recuperação judicial indefinidamente.

Também não significa que credores precisem suportar qualquer sacrifício ou que a preservação da atividade esteja acima da lei.

A falência existe por uma razão. Há situações em que a continuidade do negócio se torna inviável, e o ordenamento jurídico precisa oferecer uma solução para essa realidade.

Mas, entre reconhecer a inviabilidade de uma empresa e interromper uma tentativa de recuperação, existe uma responsabilidade enorme.

A responsabilidade de compreender o que ainda pode ser recuperado.

E de considerar o que acontece quando essa possibilidade é encerrada.

No processo da Balbinos, uma das discussões centrais envolveu justamente a oportunidade de submeter o plano de recuperação aos credores antes da decretação da falência.

O STJ, ao suspender os efeitos da sentença, abriu caminho para que o processo de recuperação tenha continuidade.

O resultado não garante o sucesso da empresa.

Mas devolve uma oportunidade de tentar.

E isso tem valor.

Na minha experiência como empresário, aprendi que existem decisões que podem ser corrigidas com dinheiro.

Uma compra malfeita.

Um investimento que não trouxe o retorno esperado.

Um contrato que precisa ser renegociado.

Mas existem perdas muito mais difíceis de recompor.

A confiança de um fornecedor.

Uma equipe que levou anos para ser formada.

A posição conquistada num mercado.

A relação com um cliente que precisou encontrar outra alternativa.

Tudo isso tem valor econômico, embora nem sempre apareça com clareza no balanço.

Por isso, quando discutimos o futuro de uma empresa em dificuldade, não estamos decidindo apenas sobre ativos e passivos.

Estamos decidindo sobre uma atividade que depende de relações, tempo e confiança para existir.

O caso Balbinos ainda tem capítulos importantes pela frente. Os credores terão seus interesses, a empresa precisará demonstrar capacidade de reorganização e a Justiça continuará exercendo seu papel.

O que aconteceu nesta semana não elimina essas responsabilidades.

Mas deixa uma pergunta que merece ser feita muito além de Sidrolândia:

Quando uma decisão interrompe uma empresa e depois seus efeitos são suspensos, quem consegue devolver o tempo que passou?

O Direito pode restabelecer uma oportunidade.

A reconstrução de uma empresa, porém, depende de muito mais.

E algumas consequências começam a ser produzidas no exato momento em que uma decisão é tomada.