O Plano Safra e a ameaça de "pedalada" do governo Bolsonaro
Mário Sérgio Lorenzetto | 20/04/2021 06:32
O Plano Safra é o grande instrumento governamental para a agropecuária. Tem duração anual e costuma valer entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Desta vez, a sua elaboração está travada por causa do impasse em torno do Orçamento Federal. O programa, que foi peça-chave no impeachment de Dilma Roussef, se tornou risco jurídico para Bolsonaro.
O que é o Plano Safra.
Na prática, o Plano Safra é um grande crédito rural em que o governo subsidia empréstimos concedidos por bancos públicos e privados para os fazendeiros. Isso mesmo que está pensando: os fazendeiros, além dos industriais, também recebem parte dos impostos que pagamos. O Plano Safra é fundamental para boa parte do campo, ajuda a minimizar os impactos financeiros de fatores climáticos e pragas. É difícil imaginar um ano de forte produção rural sem esse Plano.
Na prática, o Plano Safra é um grande crédito rural em que o governo subsidia empréstimos concedidos por bancos públicos e privados para os fazendeiros. Isso mesmo que está pensando: os fazendeiros, além dos industriais, também recebem parte dos impostos que pagamos. O Plano Safra é fundamental para boa parte do campo, ajuda a minimizar os impactos financeiros de fatores climáticos e pragas. É difícil imaginar um ano de forte produção rural sem esse Plano.
Decifrando os meandros do Plano Safra.
Os bancos entram apenas com uma parte dos recursos do Plano. Para garantir taxas de juros baixas, o governo entra com dinheiro para garantir aos bancos uma remuneração maior dos empréstimos e cobrir custos administrativos das operações bancárias. Os bancos não perdem.
Os bancos entram apenas com uma parte dos recursos do Plano. Para garantir taxas de juros baixas, o governo entra com dinheiro para garantir aos bancos uma remuneração maior dos empréstimos e cobrir custos administrativos das operações bancárias. Os bancos não perdem.
R$ 236 bilhões e é pouco.
O crédito para os fazendeiros concedidos pelos impostos é gigantesco aparentemente: foram R$ 236 bilhões no Plano que está acabando (edição 2020/2021). E é pouco, o agronegócio brasileiro felizmente voa em elevadas alturas, o dobro seria apenas "bom". Várias multinacionais dos grãos preenchem o espaço que o Plano Safra não preenche, com quantias tão fabulosas quanto as advindas dos impostos. Esse dinheiro pode ser voltado para ações de custeio, compra dos caríssimos insumos, aquisição de máquinas e raramente de terras.
Não é só para os milionários, atende os pequenos e médios fazendeiros.
Pronaf - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - é o nome da parte desses R$ 236 bilhões que vai para os pequenos fazendeiros, especialmente para os assentados da reforma agrária que querem trabalhar (boa percentagem deles só quer revender a terra recebida). Para esse braço do Plano, foram destinados R$ 33 bilhões. Tem as taxas de juros mais baixas. Há, também, o Pronamp - Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural e, é claro, uma linha de crédito para os milionários.
Como o Plano Safra deu o "Tchau querida" para Dilma.
O "Tchau querida", o impeachment de Dilma foi embasado nas pedaladas fiscais, coisa que pouquíssimos entenderam. Realmente são difíceis pois se tratam de irregularidades contábeis. O Plano Safra entrou na equação do afastamento da presidenta. O governo deixou de pagar R$ 3,5 bilhões para o Banco do Brasil pelas operações do Plano Safra. Ou seja, o governo atrasou o pagamento dos subsídios a linhas de crédito agrícola do Plano Safra. O Congresso interpretou esse atraso como um empréstimo do Banco do Brasil ao governo, ação proibida pela Lei de Responsabilidade. A defesa de Dilma argumentava que governos estaduais tinham realizado ações semelhantes (e é verdade).
O "Tchau querida", o impeachment de Dilma foi embasado nas pedaladas fiscais, coisa que pouquíssimos entenderam. Realmente são difíceis pois se tratam de irregularidades contábeis. O Plano Safra entrou na equação do afastamento da presidenta. O governo deixou de pagar R$ 3,5 bilhões para o Banco do Brasil pelas operações do Plano Safra. Ou seja, o governo atrasou o pagamento dos subsídios a linhas de crédito agrícola do Plano Safra. O Congresso interpretou esse atraso como um empréstimo do Banco do Brasil ao governo, ação proibida pela Lei de Responsabilidade. A defesa de Dilma argumentava que governos estaduais tinham realizado ações semelhantes (e é verdade).
A ameaça que paira sob Bolsonaro.
Há um impasse no Orçamento. E nesse debate, Guedes colocou a questão do crime de responsabilidade fiscal. Com três meses de atraso, o Congresso aprovou uma "peça de ficção". As despesas elencadas no Orçamento são maiores que as receitas. Tem de cortar gastos ou se defrontar com um impeachment como o que Dilma foi derrotada. Bolsonaro tem até 22 de abril para sancionar - e correr os riscos - ou vetar trechos dos projetos - especialmente obras de interesse dos parlamentares e parte do Plano Safra. Está criado o impasse. E faltando dois dias, ninguém desenrolou o nó criado. Acabaram de criar um arremedo. Jogaram para fora do teto algumas despesas visando a permanência das emendas parlamentares para obras e o Plano Safra. Vai dar muita discussão. O Plano Safra ficará. As obras dos parlamentares, ninguém sabe.
Há um impasse no Orçamento. E nesse debate, Guedes colocou a questão do crime de responsabilidade fiscal. Com três meses de atraso, o Congresso aprovou uma "peça de ficção". As despesas elencadas no Orçamento são maiores que as receitas. Tem de cortar gastos ou se defrontar com um impeachment como o que Dilma foi derrotada. Bolsonaro tem até 22 de abril para sancionar - e correr os riscos - ou vetar trechos dos projetos - especialmente obras de interesse dos parlamentares e parte do Plano Safra. Está criado o impasse. E faltando dois dias, ninguém desenrolou o nó criado. Acabaram de criar um arremedo. Jogaram para fora do teto algumas despesas visando a permanência das emendas parlamentares para obras e o Plano Safra. Vai dar muita discussão. O Plano Safra ficará. As obras dos parlamentares, ninguém sabe.