Voto de inadimplentes pode causar reviravolta em eleição da OAB

Mesmo com urna separada, o voto de inadimplentes na eleição da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pode causar reviravolta no processo, realizado nesta segunda-feira (16), que pretende preencher 56 vagas, após renúncia coletiva na entidade. O objetivo do grupo dissidente era provocar intervenção do Conselho Federal da OAB e nova eleição de presidente, mas Júlio César Rodrigues foi mantido no comando.

Na semana passada, decisão judicial mantida pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) garantiu o voto de 4,6 mil inadimplentes com a OAB/MS. O pedido foi realizado pela Chapa 1, liderada pelo advogado e candidato a vice-presidente Alexandre Bastos, que hoje questiona a separação das urnas e não descarta recorrer a Justiça novamente.

“Fiz representação administrativa para que se unifique as urnas por questão de isonomia”, defendeu Alexandre Bastos. Contudo, a comissão eleitoral apontou não ter recebido o questionamento.

Já o candidato da Chapa 2, Elias Mansour Kamourche, ressalta que o procedimento de separação é coerente, uma vez que os votos estão “sub judice”. Ele, inclusive, elogiou o andamento do processo que classifica como “tranquilo”.

Membro da comissão eleitoral e do Conselho Federal da OAB, Marcio Kayatt, avalia que pela possibilidade de recurso, o voto dos inadimplentes pode refletir em uma reviravolta no resultado da eleição, que encerra às 17h.

“A Chapa 1 nos causou surpresa, porque a proibição dos inadimplentes estava no edital e, em momento algum, eles o impugnaram. No fim do prazo, entraram com pedido judicial sabendo quem era o juiz que ia despachar e isso causa, no minimo, estranheza”, denunciou Marcio.

Três correntes – Com a renúncia coletiva, três correntes participam das eleições na OAB/MS. Isso porque além das duas chapas oficiais, também há mobilização pelo voto nulo, em branco ou abstenção. Nesse sentido, faixas foram colocadas no caminho dos locais de votação e manifesto publicado em jornais impressos da Capital.

Contrários ao fato de abster-se na eleição, os advogados Eduardo Silva Bronze e Miriam Gimenez somente divergem quanto a participação dos inadimplentes. Ele acredita que todos tem direito, já ela acredita que a medida “desestimula a adimplência”.

O presidente da comissão eleitoral, Francisco Esgaib, esclarece que o voto é obrigatório e caso a justificativa de ausência não seja aceita o advogado deve pagar multa de 20% do valor de sua anuidade. Ele ainda ressalta que o processo eleitoral deve custar até R$ 70 mil aos cofres da OAB/MS.

A organização do pleito também prevê divulgar o resultado final 1h30 após o fechamento dos pontos de votação da seccional.

Crise na ordem - A crise na entidade surgiu em razão de contrato, firmando em agosto de 2013, entre o presidente da OAB e o então prefeito Alcides Bernal (PP), que foi cassado. O objetivo era aumentar o índice provisório de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

O motivo da discórdia é o fato de Bernal também ser advogado e responder a processos éticos na OAB/MS, havendo, portanto, possibilidade de Júlio Cesar influir nos julgamentos. A situação levou a renúncia de 81 dirigentes e a pedido de intervenção.