Verbas do governo serão repassadas direto para Santa Casa
Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20)
Repasses do Governo de Mato Grosso do Sul para Santa Casa deverão ser repassados diretamente para a instituição de saúde, conforme resolução da Secretaria de Saúde do Estado, divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (20).
Até então, todo recurso (federal, estadual e municipal) destinado à Santa Casa era, primeiro, repassado para a prefeitura de Campo Grande, que depositava a verba.
Conforme o documento divulgado hoje, foi alterado o tipo de gestão da instituição de saúde, se tornando "gestão dupla no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde entre o Estado e o município de Campo Grande". Ou seja, os dois entes públicos serão responsáveis pela gestão do contrato com o hospital.
O secretário de Saúde, Nelson Tavares, afirmou que, na prática, a única alteração será esta: os R$ 2,7 milhões, entre recursos federais e estaduais, serão depositados direto para Santa Casa. O dinheiro do município continua sendo repassado por Executivo municipal.
A negociação anual que ocorre deve continuar entre prefeitura e hospital, afirma. "Na prática, a gestão continua em Campo Grande, só que vamos poder interceder e participar mais da negociação".
Ainda conforme Tavares, a mudança faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do MPF (Ministério Público Federal) para que recursos sejam depositados direto para o prestador.
A Santa Casa recebe R$ 20 milhões por mês de recursos federais, estaduais e municipais. Todo ano, a instituição de saúde e o Poder Público travam impasse em virtude do acréscimo, pedido pelo hospital.
A negociação deste ano, inclusive, resultou no “fechamento dos portões” à demandas espontâneas alegando superlotação do Pronto Socorro.