União estuda medida para evitar que CCR pare com obras em MS, diz Moka
Uma das ações que está em análise é a edição de uma MP, que não teve o conteúdo revelado. Nova reunião acontece na terça que vem
O senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB) se reuniu nesta terça-feira (18) com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, em busca de solução para a paralisação das obras de duplicação da BR-163, realizada pela CCR MSVia. No encontro, o parlamentar foi informado que a União estuda ações para evitar o problema.
A situação veio à tona a partir do pedido da concessionária, responsável por administrar a rodovia em Mato Grosso do Sul, de revisão do contrato que tem com o Governo Federal. A empresa indica que a arrecadação atual é insuficiente para atender as demandas do acordo, a principal delas, a duplicação até 2020 da BR-163.
De acordo com Waldemir Moka, o ministro Quintella revelou que o Governo Federal estuda a edição de uma medida provisória para tentar resolver o caso. Além disso, foi marcado uma nova reunião para terça-feira (25), envolvendo também o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos, e a bancada parlamentar do Estado.
"A bancada toda está mobilizada para evitar essa paralisação. Hoje o ministro já revelou que tramita uma medida provisória que visa recursos para contornar essa situação, mas não é ainda uma coisa garantida. Detalhes mesmo vamos saber na terça-feira que vem, por enquanto a notícia é essa", comenta o senador Moka.
O conteúdo da medida provisória não foi revelado. As MPs tem poder de lei e podem servir para várias situações, como redução de impostos, ampliação de prazos e concessão de financiamentos, entre outros benefícios.
Crise - Para suspender as obras e pedir revisão do contrato, a CCR MSVia alega que desde a assinatura do contrato as condições econômicas do país mudaram, as taxa de juros subiram de 5% para 7,5% no período e em 2013, quando as projeções foram feitas, o Brasil não passava pelas dificuldades, que iniciaram em 2014.
A empresa também afirmou, em coletiva de imprensa, que cogita rescindir o contrato caso não tenha o prazo ampliado, mesmo sob pena de multa. Entretanto, os valores não são revelados, mas há estimativa que gire na casa de milhões de reais.
O contrato do Governo Federal com a empresa, assinado em março de 2014, exige que as obras estejam terminadas até o quinto ano da concessão, ou seja, 2020. Porém, a CCR propõe que haja duplicação de 400 km até o décimo e 15º ano de concessão. A BR-163 tem 806 km de duplicação para ser realizado em Mato Grosso do Sul.