União dá mais um passo para privatizar BR-163 e vencerá o menor pedágio

Com o leilão previsto para 17 de dezembro, o processo de privatização da BR-163 em Mato Grosso deu um novo passo. O repasse dos 847,2 quilômetros para a iniciativa privada foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização.

Conforme resolução publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, vencerá a licitação quem ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio.

Segundo o documento, a privatização é para garantir investimentos no trecho rodoviário mediante a prática de tarifas módicas para os usuários. O repasse à iniciativa privada será por 30 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo.

Caso o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) tenha contratos em vigor manutenção, recuperação ou ampliação do trecho rodoviário federal objeto da concessão, caberá ao órgão, até a data de celebração do contrato, dar a solução mais adequada.

Um dos pontos que pode afetar o interesse pela rodovia sul-mato-grossense é a mudança na rota do escoamento da safra. A expectativa é que parte da produção, hoje escoada por São Paulo e Paraná, siga para os portos do Pará. O edital de abertura de concorrência deve ser publicado na próxima semana.

A duplicação da BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul, deverá atingir 209,7 quilômetros em cinco anos. A partir do sexto ano da concessão, o grupo vencedor do leilão deverá iniciar a implantação da terceira faixa no trecho duplicado.