Tribunal de Justiça lança projeto “Petição 10, Sentença 10” neste mês

Com a finalidade de tornar a rotina judicial mais ágil e reduzir o acúmulo de papeis nos fóruns, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) lança na próxima semana o projeto nacional “Petição 10, Setença 10”. O objetivo é incentivar os operadores do Direito a fazer as petições mais suscintas, com, no máximo, 10 páginas, o que está sendo considerada nova tendência da justiça brasileira.

No evento de lançamento, que acontecerá no dia 16 de junho, às 9 horas, o idealizador do projeto, que concorreu ao Prêmio Innovare, na edição 2012, desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vai fazer a palestra aos advogados, promotores, defensores públicos e magistrados para detalhar a proposta que visa, além de melhorar as rotinas judiciais, agilizando os processos, também reduzir o impacto ao meio ambiente, com diminuição de uso de papel nas petições.

Conforme a assessoria de imprensa do TJMS, o presidente do Tribunal, desembargador João Maria Lós, e o juiz diretor do Fórum de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, estão mobilizando magistrados, advogados e todos os operadores do direito a estarem presentes no evento. A expectativa é acomodar pelo menos 400 pessoas nos plenários do Tribunal de Justiça.

Para o interior, a orientação do TJMS é que os fóruns se mobilizem, com os advogados, servidores, cursos de direito e interessados no assunto, para juntos conhecerem esta nova tendência da justiça brasileira. Além do acesso na intranet e no portal, o evento será transmitido ao vivo pelo Facebook oficial do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça lembra que, atualmente, os processos no Estado são eletrônicos, o que trouxe facilidades e melhoria às rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilitações da informática geraram uma preocupante distorção, em especial, no uso em larga escala do comando “copia e cola” e a adoção de longas petições e sentenças, com diversas ementas de julgados, citações de doutrinas e legislações. Isso provoca peças com argumentos repetitivos, que não significa qualidade no debate e no convencimento.

Petição 10, Sentença 10 - Voltado para os operadores do Direito, a assessoria do Tribunalde Justiça explica que o projeto preza a qualidade e não a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças, além de minimizar o impacto ambiental.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJMS, o Poder Judiciário estadual vem implementando diversos projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a população de Mato Grosso do Sul tenha uma prestação jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que é referência nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental.

A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.

A adesão ao projeto “Petição 10, Sentença 10” é voluntária, mas já conta com a aprovação e apoio de representantes das Universidades da Capital e de diretores da OAB/MS, que se reuniram no último dia 23 de maio com o juiz Aluízio Pereira dos Santos para discutir e apresentar a proposta. Os representantes aplaudiram a iniciativa e prometeram dividir com os alunos uma nova postura, mais concisa nas petições.

Após aderir ao projeto, o operador do Direito deve protocolar sua petição em 10 páginas, frente e verso, e anexar o selo da iniciativa. Um modelo de petição, com características ecológicas, como ecofonte e outros recursos, estará disponível em breve para download no site do Tribunal.

Apoio – Conforme o TJMS, os cursos de Direito, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) e a Ejud-MS (Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul) já manifestaram seu total apoio a esta nova cultura no Poder Judiciário estadual.