Tribunal de Justiça diz que precatório investigado pelo CNJ é de SP

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nota de esclarecimento sobre a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para procedimento correcional no setor de precatórios (dívidas do setor público).

De acordo com o tribunal, “a correição se refere a dois precatórios específicos, de valores muito elevados, originados de uma execução de contrato de empréstimo bancário e que tramitou em São Paulo, de onde foi expedido o requisitório”.

Ainda segundo a assessoria de imprensa, não houve nenhum ato ou decisão no processo de execução proferida em Mato Grosso do Sul.

Conforme o CNJ, dentre os motivos para a correição, está o questionamento, por parte do MPE/MS (Ministério Público do Estado), sobre a inclusão de precatórios de altos valores referentes a suposta dívida do município de Dourados.

Também será analisada a alegação da existência de decisões judiciais prolatadas em diversas instâncias com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A correição foi determinada por meio da portaria 12, de 14 de setembro.