Tribunais têm um mês para criar núcleos socioambientais

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), bem como os demais tribunais de todo o país têm até o começo do mês de julho para a criação de unidades socioambientais que promovam a gestão sustentável dos recursos naturais e bens públicos,  de cada unidade do Poder Judicário, visando ter a redução do impacto negativo de suas atividades no Meio Ambiente. A ação deve ser realizado de acordo com o que estabelece a Resolução 201/2015 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No Mato Grosso do Sul, o Judiciário até tem um projeto denominado TJ-MS Sustentável, mas a grande maioria dos projetos ainda está em construção ou em andamento, como descrito no site da instituição. Há disponivel uma Cartilha Eletrônica Sobre a Sustentabilidade, que pode ser feito Download. Contudo, os planos de ações : Material de Consumo, Energia Elétrica, Água, Coleta Seletiva de Lixo, e, Divulgação e Normatização estão todos ainda em andamento para ser executado.

A norma, publicada em março pelo CNJ, estabeleceu o prazo de 120 dias para seu cumprimento, o que significa a implantação total dos núcleos socioambientais até o dia 3/7.

Exemplos

O trabalho dos núcleos socioambientais vem dando resultados positivos em diversos tribunais, como é o caso do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), cujo planejamento estratégico já prevê a redução de gastos com recursos como água, energia elétrica, telefonia e correios. Em fevereiro de 2015, o tribunal observou uma redução de 19,5% no consumo de água em comparação com o mesmo mês do ano anterior e, consequentemente, nos gastos com o recurso, gerando uma economia de mais de R$ 46 mil.

Outros tribunais também já se adequaram ao normativo e foram além, organizando campanhas e competições com o objetivo de garantir a sustentabilidade ambiental. Um exemplo é o programa “TJ + sustentável”, uma competição entre as varas de Justiça em nome da sustentabilidade e da economia de recursos, criada no ano passado pelo TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte).

A competição estabeleceu metas de redução do uso de energia elétrica, água, telefonia, papel e copos descartáveis entre os órgãos do Poder Judiciário potiguar e, em apenas três meses, gerou uma economia de R$ 48 mil.

O programa foi implantado recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e terá a participação de 12 fóruns na capital e no interior dentro do projeto piloto.