TRE faz plantão para receber prestação de contas

Hoje e amanhã, o serviço de protocolo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) funciona em plantão para receber os documentos referentes à Prestação de Contas das campanhas.

Os candidatos devem entregar os documentos até o dia 2 de novembro, conforme determinado pela Justiça Eleitoral.

O serviço está disponível das 9h às 19h.

Conforme a lei eleitoral, o candidato ou partido que não apresentar sua Prestação de Conta até a data limite poderá sofrer sanções de acordo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A resolução prevê, por exemplo, que o candidato que não prestar contas será impedido de obter certidão de quitação eleitoral.

(Com informações do TRE-MS)