TRE baixa portaria sobre "Lei Seca" no dia da eleição
Redação | 25/09/2008 20:34
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) publicou hoje uma portaria que disciplina sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
A portaria assinada pelo desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, Corregedor Regional Eleitoral do TRE, estabeleceu a proibição de venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, das 03h às 19h do dia 5 de outubro, quando ocorre votações para escolha de prefeito, vice e vereadores em todo País.
O descumprimento da determinação acarreta pena de três meses a um ano de prisão e pagamento de multa estabelecida em lei.
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