TJMS assina primeiro acórdão de julgamento virtual em 2º grau
Processo, que envolve recurso de universidade contra pagamento de indenização, visa a acelerar tramitação de ações por não exigir presença física de magistrados
Foi assinada na manhã desta quarta-feira (5) no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o primeiro acórdão de julgamento virtual em segundo grau do Judiciário estadual. O ato ocorreu durante sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, para a qual foi convidado o presidente da Corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran.
“Nós estamos fazendo jus à nossa função na Justiça, fazendo uso do julgamento virtual, que é uma forma de trazer mais dinâmica, eficiência e celeridade ao trabalho dos desembargadores do TJMS na prestação do serviço jurisdicional”, enfatizou Maran, ao parabenizar os demais magistrados. O acórdão foi assinado pelo desembargador Alexandre Bastos, relator do feito.
O processo envolve uma apelação cível interposta por uma universidade, em sentença que a condenou a pagar R$ 7 mil a título de indenização por danos morais para uma estudante por conta de cobrança indevida que a levou a ser inscrita em cadastro de inadimplentes.
A instituição de ensino pediu o afastamento da indenização por ausência de ato ilícito e falta de comprovação de prejuízos. Caso o pedido fosse rejeitado, solicitou a redução da multa. Seguindo o relator, por unanimidade, o recurso foi rejeitado pela 2ª Câmara.
Projeto-piloto – O julgamento foi o primeiro de um projeto piloto iniciado em maio deste ano na 2ª Câmara Cível, com aval da presidência e corregedoria do TJMS. O julgamento virtual permite aos desembargadores apresentarem seus votos em tempo e lugares distintos das sessões presenciais, por meio de ambiente virtual. Com o resultado do julgamento, o acórdão é publicado rapidamente.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já se manifestou favoravelmente à realização de julgamentos virtuais. No TJMS, coube a Bastos efetuar a implementação do sistema. Em maio, uma equipe técnica coordenada pelo desembargador foi a São Paulo conhecer a adoção do sistema, recebendo instruções do desembargador Walter Rocha Barone, do TJSP.
Desde o início do procedimento, todas as ações da 2ª Câmara tramitam nesse sistema. Recursos sem sustentação oral e prontos para julgamento podem ser concluídos via julgamento virtual, acelerando os trâmites. Já os casos mais complexos, de repercussão social e com manifestação da parte e participação efetiva de advogados, vão a plenário.
Também participaram do ato da assinatura do acórdão o presidente da 2ª Câmara Cível, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, os demais desembargadores que integram aquele setor do TJMS –Vilson Bertelli e Marcos José de Brito Rodrigues– e o procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli.