TJ vota mudança de horário, mas com protestos da OAB

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve votar nesta quarta-feira a mudança de horário de funcionamento do órgão, que deixaria de funcionar na parte da manhã. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sinalizou que é contrária e que pode apresentar interposição à proposta.

O horário de funcionamento passaria a ser das 12 às 19 horas. Na justificativa apresentada pelo TJ, destacam-se os argumentos de contenção de gastos e melhoria do andamento das atividades.

Algumas áreas estão informatizando seus processos, o que tornaria obsoleta a necessidade de atendimento presencial.

Em contrapartida, a OAB enumera, em memorial, que a justiça de Mato Grosso do Sul encontra-se "afogada" em processos, que acarretam morosidade no julgamento e torna inconstitucional a ideia de alterar o funcionamento. A alteração forçaria mudança de rotina para público, advogados e magistrados.

No entendimento da entidade, a proposta é falha e não irá colaborar com a realidade do judiciário. Atualmente, um juiz chega a julgar 15 mil processos. Com a redução da jornada, o volume de trabalho teria que ser realizado em menos tempo, o que pode resultar em complicação da situação.

Em sua defesa, a OAB utiliza artigos da legislação, incluindo a Constituição Estadual, que prega o funcionamento do TJ das 8 às 18 horas. O memorial com as razões do tribunal e as justificativas contrárias da OAB está disponível aqui e no site oficial da ordem.