TJ tem 10 mil processos parados desde 2007

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) terá que priorizar o julgamento de 10 mil processos para atender à meta designada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os processos pendentes foram encaminhados, ontem e hoje, a todos magistrados e cartórios do Estado.

A quantidade foi apurada pelo TJ/MS em todas as varas da justiça estadual e estão enquadrados na Meta 2 do CNJ: "Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005, em 1º, 2º grau ou tribunais superiores".

Os dados apurados correspondem apenas aos processos pendentes de 2006 e também até o final de 2007 e não estão incluídas as pendências da meta do ano passado.

Foram identificados 656 processos em andamento no Tribunal do Júri, os quais são alvos da Meta 2. Processos não-criminais na justiça de 1º grau e juizados, totalizam 6.774 casos. Outros 2.916 processos criminais também fazem parte de meta e estão atualmente em andamento no 1º grau e juizados, o que totaliza 10.346 ações na justiça de 1ª instância.

Os tribunais brasileiros traçaram, no 3º Encontro Nacional do Judiciário em fevereiro deste ano, 10 metas que o Judiciário deve atingir para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Elas devem ser cumpridas até o fim do ano.