TJ suspende liminar que barrou licitação de software
Redação | 05/08/2009 16:09
O desembargador Vladimir Abreu da Silva revogou a liminar que suspendeu a licitação para a aquisição de um software para a implantação de sistema integrado de administraria. Ele acatou o pedido da prefeitura na quinta-feira passada, conforme despacho publicado sexta-feira no site do Tribunal de Justiça.
O certame estava suspenso por determinação do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, José Paulo Cinoti, a pedido da empresa Osshiro & Procópio Ltda. No pedido, foi alegado de que a modalidade correta seria concorrência por melhor preço e técnica, não apenas pregão presencial.
O contrato é de R$ 3,2 milhões e estava suspenso desde o dia 22 deste mês. O Tribunal de Contas do Estado avalizou a decisão do município e considerou o processo legal.
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