TJ puxa orelha do MPE após denuncia por "furto" de peixe

Sexta-feira, 13 de março de 2009, por volta das 20h15. O servidor público M.L.R. entra escondido nas dependências do Hotel Zagaia, em Bonito e pesca dois peixes. Flagrado por funcionários, devolve os peixes ao lago. Mas é indiciado por furto.

Após 19 meses, o processo é encerrado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que por unanimidade negaram recurso do Ministério Público Estadual, alegando "inexpressiva lesividade" e se baseando no "princípio da insignificância" para não condenar o servidor.

O processo, apesar de simples, expôs divergências entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Apesar de declarar que decisão judicial se cumpre e não se discute, o promotor Luciano Furtado Loubet afirma que o princípio da insignificância não se aplica quando o autor age de má fé, como ele classifica o ocorrido.

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