TJ permite que técnicos entrem em prédio no Monte Líbano

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta quarta-feira o pedido feito pela cooperativa de crédito Sicredi para entrar em um condomínio vizinho a uma de suas unidades em Campo Grande de modo a realizar a manutenção no ar-condicionado.

O condomínio Edifício Pellegrino, localizado na Avenida João Pedro de Souza, no bairro Monte Líbano, havia entrado com recurso, alegando que o Sicredi havia instalado aparelhos de ar-condicionado que descaracterizavam a fachada do prédio, em desacordo com o regimento do condomínio, além de produzir incômodo por conta do barulho e trepidação dos equipamentos.

Nessa situação, a administração do condomínio havia proibido a entrada dos técnicos contratados pelo Sicredi para realizar a manutenção dos aparelhos.

No julgamento, o Desembargador Joenildo de Sousa Chaves argumenta que a instalação de aparelhos de ar condicionado não prejudica a forma ou a decoração da fachada do prédio.

"Os aparelhos ficam na lateral do prédio, na entrada de garagem, o que, a meu ver, não causa dano estético. O fato de vários outros condôminos terem ar condicionado, além de outras alterações da fachada, e o condomínio desejar apenas que a cooperativa desinstale seus aparelhos, fere o princípio da igualdade".

O relator do pedido reforça que a temperatura de Campo Grande torna a instalação de ar-condicionado não um capricho, mas uma verdadeira necessidade.

Assim, o condomínio deve permitir a entrada de técnicos no prédio toda vez que for necessária a manutenção nos aparelhos de ar condicionado da Sicredi.