TJ pede ao Estado que tire adolescentes de delegacias
O TJ/MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul pediu para o governo do Estado transferir crianças e adolescentes apreendidos em delegacias de Polícia Civil para locais apropriados.
O juiz auxiliar da corregedoria do TJ, Fábio Salameze explica que após denúncias da situação irregular no interior do Estado, o desembargador corregedor Josué de Oliveira encaminhou ofício aos juízes orientando-os que não aceitem crianças e adolescentes em delegacias e que mandem transferi-los se houver.
De acordo com Salameze, além da orientação aos magistrados, foi pedido ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, que aceite as determinações dos juízes.
Conforme Salameze, os ofícios aos magistrados foram encaminhados nesta quarta-feira e eles têm 24h para comunicar o governo do Estado sobre a presença de adolescentes e crianças em delegacias.
Caso as determinações não sejam cumpridas, explica Salameze, o TJ irá comunicar a situação ao MPE (Ministério Público Estadual), Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.
Caberá a estes órgãos tomar providências em relação à situação. Segundo Salameze, já foi verificada a presença de pelo menos 32 crianças e adolescentes em delegacias.
