TJ nega recurso pela manutenção de ação contra usina
Redação | 24/03/2010 12:27
A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) para manter a ação por crime ambiental contra a Usina de Açúcar e Álcool em Maracaju, localizada na Fazenda Engenho.
O julgamento do recurso aconteceu na manhã desta quarta-feira. A promotoria denunciou a usina, do grupo LDC Bionergia, por crime ambiental com base em multa aplicada pelo Ibama em 2005.
A empresa alegou que não pode responder por crime antes da sua aquisição. O grupo comprou a usina em 28 de março de 2007.
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