TJ nega liminar para suspender posse de Pedro Chaves

O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou a concessão de liminar para suspender a posse do ex-reitor da Uniderp, Pedro Chaves dos Santos Filho, na presidência da Santa Casa de Campo Grande. No início da tarde de hoje, ele acatou o agravo da Associação Beneficente, mas sem a concessão de liminar.

Com a decisão, a prefeitura poderá empossar Pedro Chaves e o ex-diretor executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Salim Cheade, como presidente e administrador-geral, respectivamente, da Santa Casa. A posse está prevista para segunda-feira.

A Associação Beneficente alegou que a decisão é ilegal, porque já havia sentença na ação civil pública. A troca no comando foi permitida pelo juiz em substituição legal na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Nélio Stábile.

Marinho determinou a notificação da Vara de Direitos Difusos e da prefeitura antes de se manifestar sobre o agravo apresentado pela Associação Beneficente.