TJ marca para 17 de novembro audiência para escolha de cartórios

Audiência foi adiada na semana passada após decisão do STF que liberou 12 cartórios cujos titulares tinham liminares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 17 de novembro a audiência pública para a escolha dos cartórios, oficialmente chamados de serventias extrajudiciais, onde vão atuar os aprovados no concurso realizado pelo órgão. A audiência, que havia sido marcada para quinta-feira passada, mas foi adiada diante da decisão do STF que, um dia antes, derrubou as liminares que donos de cartórios tinham para se manter como titulares.

Além de marcar a nova audiência, o TJ divulgou hoje a lista das serventias, incluindo os cartórios que antes estavam fora por causa das decisões judiciais.

A cassação de liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) liberou 12 cartórios para aprovados em concurso público. Ao todo, são 59 cartórios, contato os que estavam indisponíveis pela disputa judicial.

A escolha pelos concursados é feita conforme a ordem de aprovação.

Foi o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou a realização do concurso, como forma de substituir os titulares de cartórios por concursos.

Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público, mas em Mato Grosso do Sul, tabeliães titulares eram mantidos nas funções, mesmo sem concurso, graças a liminares da justiça, caçadas pelo ministro do STF, Luiz Fux.

Os titulares atingidos pela liminar vão recorrer da decisão.