TJ mantém desembargadores em ação sobre Zeca
A desembargadora Marilza Fortes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou ontem o pedido de suspeição impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual) para afastar dois magistrados de processo que envolve o ex-governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público da publicidade para formação de caixa 2. O MPE queria afastar os desembargadores João Batista da Costa Marques e Claudionor Miguel Abss Duarte do pedido de habeas corpus, cuja liminar foi deferida a Zeca, em outubro do ano passado, trancando a ação penal contra por peculato, movida pelo MPE.
A magistrada decidiu, em despacho dado ontem à tarde, que o MPE entrou com o pedido tarde demais. O despacho nega o pedido do MPE "ante a clara intempestividade e pela manifesta improcedência da presente argüição de suspeição". Os processos foram distribuídos em 9 e 10 de janeiro deste ano, contra um processo que corre desde outubro.
A alegação dos promotores de justiça responsáveis pelo caso é de que Costa Marques, relator do processo e responsável pela decisão liminar, é amigo pessoal de Zeca. Quanto a Abss Duarte, o MPE afirma que deveria ser impedido de julgar o processo por ter ocupado a cadeira de governador durante 12 dias, em setembro de 2007. Na época, Zeca deixou o governo para fazer campanha para os candidatos do PT. No entendimento dos promotores, como os crimes relatados na ação contra o ex-governador compreendem esse período, o magistrado não poderia estar julgando o caso.
Indefinido - Outro processo relacionado ao mesmo assunto no TJ teve um acórdão anulado, depois de ter sido publicado dando ganho de causa a Zeca, mesmo faltando três dos cinco desembargadores da Seção Criminal votarem. Só haviam dado o voto Costa Marques e Abss Duarte. A determinação de anulação foi dada por Costa Marques, após o caso se tornar público, em reportagem do Campo Grande News na segunda-feira 7 de janeiro.
O julgamento refere-se a um recurso do MPE que tenta derrubar a liminar concedida ao ex-governador, que, por sua vez, provovou o pedido de suspeição negado ontem. A retomada do julgamento está prevista para março, uma vez que dois dos desembargadores da Seção Criminal, o presidente Gilberto de Castro, e ainda Romero Osme Lopes, estão em férias. Quando eles voltarem ao trabalho, quem entra em férias é João Batista da Costa Marques. O mérito do habeas corpus, que pode torná-lo ou não definitivo também não foi julgado ainda.
