TJ mantém com os pais criança que teria sido abandonada

Decisão desta semana da 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, pedido do Ministério Público Estadual para tirar dos pais a guarda de uma criança de Brasilândia que teria sido abandonada por eles. A idade da criança não foi informada.

O Ministério Público sustentou que os pais têm descumprido os deveres inerentes ao poder familiar, que desde o nascimento da menor a deixaram em situação de abandono sob os cuidados da avó. O MPE afirma os pais levam vida desregrada de modo que não possuem condições favoráveis para criar a menor, tampouco para prover suas necessidades.

Consta nos autos quem criou a criança foram os avós maternos. Em 2008, a criança foi para um abrigo, quando a avó passou a apresentar problemas neurológicos e o avô, com idade avançada, estava doente.

O Ministério Público relata ainda que a mãe nunca deu atenção à criança e o pai jamais teve contato com ela, apenas pagava pensão. Além disso, a mãe não possui condições financeiras de manter a menor, sustentou o MP.

O relator do processo, Atapoã da Costa Feliz, ao analisar os autos, afirma que não se verifica a existência das hipóteses previstas em lei para decretar a destituição de poder parental.

"Não é suficiente para afirmar que foi abandonada pela mãe, mesmo porque há notícia nos autos que a própria recorrida reside com os seus pais, avós da menor", afirma o relator em relação à informação de que as criança vivia com os avós e foi abrigada .

Quanto à informação de que os pais não possuem hábitos saudáveis para cuidar da filha, o desembargador observou que tal fato não foi efetivamente comprovado nos autos e com isso não se justifica, por si só, a destituição do poder familiar.

Maternidade - O relator afirmou que a intenção da mãe é permanecer com a criança. Observou, também que, por diversas vezes, ela foi visitá-la no abrigo. Outro ponto abordado pelo relator foi de que a menor demonstra carinho pela mãe, "a qual afirmou estar em busca de uma casa custeada pela Prefeitura, o que demonstra a perspectiva de melhorar suas condições a fim de criar a filha".

Quanto ao pai, embora ele não tenha visitado a criança no abrigo, a reconheceu como filha biológica em ação de investigação de paternidade, ocasião em que se comprometeu a pagar pensão alimentícia.

Para o desembargador, " tais fatos evidenciam que a medida de destituição do poder parental, como requerido pelo apelante, não se apresenta a providência mais adequada, uma vez que a mãe e os avós têm demonstrado carinho e afeto pela criança e a genitora deixa transparecer que mesmo com certa dificuldade pretende cuidar da menor". Além disso, extraiu-se dos autos que a menina chegou a morar com outra família, o que não deu certo, retornando para o abrigo.

Desse modo, finalizou o relator, "a manutenção do pátrio poder mostra-se a melhor solução, visando a convivência com a família natural com a qual já está acostumada, sem risco de que haja nova tentativa frustrada de adaptação a outra família". Os demais membros da 4ª Turma Cível que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator.