TJ manda suspender leilão de área vendida pelo governo

O desembargador Remôlo Letteriello, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar ao governo do Estado suspendendo o leilão da área da antiga Feira do Produtor de Dourados.

O certame foi marcado para às 9 horas de hoje pela Egelte Engenharia, que comprou a área em 2004. A argumentação do governo, na medida cautelar, é de que a venda não poderia ocorrer até que fosse julgado o mérito de ação popular que questiona a venda do imóvel pela antiga Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul).

O deputado Zé Teixeira (DEM) ingressou com a ação em 2006, após fazer uma consulta e constatar que o valor do bem era quatro vezes maior que o arrecadado com a venda à Egelte.

Além disso, a venda de bens estaduais sem concorrência e arrematação de empresa pública em estado de liquidação, o que é proibido pela antiga Lei de Falência.

A área de 15.242 m² fica na avenida Marcelino Pires, a principal via de Dourados. Além da localização privilegiada, tem cinco edificações, além de benfeitorias, incluindo pavimentação asfáltica interna de mil m².