TJ manda cumprir decisão que tirou cartório de tabeliã em Campo Grande

O TJ (Tribunal de Justiça) decretou hoje o cumprimento da decisão que determinou a perda do cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Campo Grande, Joanna Dar´c de Paula Almeida. A publicação do Órgão Especial do TJ está no Diário da Justiça desta segunda-feira.

A perda da titularidade havia sido determinada no dia 4 de março, pela Corregedoria do TJ, em processo administrativo iniciado no ano de 2006. A titularidade do cartório ficará vaga e, conforme as novas regras determinadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deve ser preenchida por meio de concurso público.

A conduta de Joanna Dar´c, tabeliã há mais de 20 anos, foi considerada incompatível com a função publicada delegada que ela exerce.

A punição foi em razão de condenação na Justiça Federal por evasão de divisas. A tabeliã manteve mais de 600 mil dólares em uma conta nos Estados Unidos sem informar as autoridades brasileiras.

A assessoria de imprensa do TJ informou que ela ainda não foi notificada da decisão do Órgão Especial.

No cartório, o letreiro já estava sendo retirado nesta tarde, embora o funcionamento tenha sido normal. No fim da tarde, porém, ninguém atendeu as ligações feitas pela reportagem.

Ainda cabe recurso e o filho de Joanna Dar´c, Almir Almeida Junior, tabelião substituto, informou, quando saiu a decisão, que eles recorreriam.