TJ julga nesta tarde se feriado do dia 20 de novembro será mantido

Federação do Comércio questiona constitucionalidade de lei em vigor desde o ano passado

O TJ (Tribunal de Justiça) julga hoje a constitucionalidade da lei que instituiu o feriado da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em Mato Grosso do Sul.

O julgamento da ação de declaração de inconstitucionalidade está na pauta desta tarde do Órgão Especial do TJ desta tarde. A lei está sendo questionada pela Federação do Comércio, sob a alegação de que o estado já tem a cota de feriados permita por lei e só podem ser criadas novas datas por medida federal.

Começou a vigorar no passado a lei que instituiu o feriado de 20 de novembro, que antes só existia em municípios como Corumbá. A data é alusiva à data da morte de Zumbi dos Palmares, considerando um herói da resistência negra no Brasil à escravidão e foi criada como forma de incentivar tanto o combate ao preconceito racial quanto as ações afirmativas voltadas aos negros.

Em abril, o TJ havia negado a liminar suspendendo a data e agora, pouco mais de um mês antes da data, vai julgar se ela continua sendo feriado.