TJ julga amanhã médico condenado por adulterar DPVAT

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã recurso do médico Pedro Marital Vidal de Paula, condenado a três anos por adulterar informações para receber o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O relator do processo é o desembargador João Batista da Costa Marques.

Ele foi condenado em 19 de novembro do ano passado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, José Paulo Cinotti, a pagar multa de R$ 1.524,54 corrigido desde outubro de 1998 e prestação de serviços por seis horas durante três anos. Ele foi denunciado por estelionato pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Conforme a denúncia, em 16 de setembro de 1998, o médico alterou dados referente a David Alexandre da Silva para receber R$ 1.524,54 do seguro obrigatório. De acordo com a sentença, em depoimento à Justiça, a mãe da vítima contou que o Pedro Vidal determinou a inclusão de várias enfermidades não sofridas pelo paciente, como fratura na coluna, perda de 70% dos pés, 20% do joelho e 15% do ombro.

"Além da falta de ética médica, a conduta merece a mais severa repulsa pela sordidez, pelo mau uso da profissão", destacou Cinotti na sentença de condenação. Funcionária do médico confirmou que recebeu o seguro de vários pacientes no período de dois meses.