TJ diz que PCC aumenta grau de satisfação de servidor

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpidio Helvécio Chaves Martins, definiu cinco objetivos com a criação do novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos 3,5 mil funcionários do Poder Judiciário. A proposta, que prevê jornada de oito horas e redução no número de funcionários nos cartórios, é criticada pelo Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário).

Na mensagem encaminhada à Assembléia, Martins justificou que as medidas vão aumentar o grau de satisfação do servidor. Ele enumerou outras quatro vantagens: diminuir o quantitativo de servidor e, ao mesmo tempo, aumentar a força de trabalho; aproveitar a mão de obra já treinada; recuperar o ganho do servidor, para tornar mais atrativo o serviço no Poder Judiciário; e reduzir o índice de rotatividade dos servidores.

A proposta prevê reajuste linear de 6% e a readequação de algumas categorias. O maior vencimento será de diretor-geral, de R$ 13.036,79. O menor será para agente de serviços gerais R$ 1.026,31. O salário inicial de escrivão passará a R$ 3.790,92, o de assistente técnico de informática de R$ 2.522,99 e artífice de serviços diversos, no valor de R$ 1.190,43.

O projeto tem 42 artigos e revoga a Lei 3.309/2006 e o artigo 30 da Lei 3.310/2006. A Assembléia Legislativa deverá votar o projeto nos próximos dias.