TJ desiste de suspensão de meio expediente em 16 varas

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, revogou a portaria que suspendia o atendimento ao público em 16 varas cíveis residuais de Campo Grande a partir da próxima segunda-feira.

Publicada na edição de hoje do Diário Oficial de Justiça, a portaria foi revogada após reclamações da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e até de funcionários dos cartórios. Martins recebeu os servidores hoje à tarde, que demonstraram descontentamento com a decisão.

O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, anunciou que tentaria suspender a portaria na Justiça, já que a Constituição determina o funcionamento das varas judiciais de manhã e à tarde. Ele previa problemas para advogados, que seriam obrigados a procurar o Fórum apenas no período vespertino, das 12h às 18h.

Ele classificou a revogação da portaria com "prudente" e uma vitória de toda a sociedade, principalmente, da classe dos advogados.