TJ cumprirá decisão que manda equiparar salários de servidores
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou, via assessoria de imprensa, que vai cumprir, no prazo de 60 dias, a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de equiparar o salário de funcionários que, embora tenham funções distintas, executam serviços parecidos, com salários diferentes. Conforme a decisão, o cargo de auxiliar judiciário I (antigo operador judiciário) deve ser transformado em analista judiciário.
A presidência do Trinbunal informou que já solicitou levantamento para cumprir a decisão, o que exigirá projeto de lei a ser apresentado à Assembleia.
De acordo com o vice-presidente do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Dionízio Gomes Avalhaes, a decisão beneficia cerca de 200 pessoas. Ele explica que concurso realizado em 2004 aplicou a mesma prova para operador e escrevente (atual analista) e os funcionários têm as mesmas atribuições.
Conforme tabela de remuneração, anexa em projeto enviado no fim de 2012 para a Assembleia Legislativa, analista judiciário tem vencimento-base de R$ 3.078,68. Enquanto a remuneração para auxiliar judiciário I é de R$ 1.811,13.
Autor da decisão, o conselheiro Bruno Dantas rejeitou a proposta do TJ/MS de pagar adicional, a partir de março, para nivelar os salários. Para ele, a situação beira ao absurdo. “Tendo, inclusive, sido apelidado de “Gratificação por Desvio de Função” -, pois pretende, a grosso modo, a legalização do desvio de função confessado, quando o correto seria o reenquadramento desses servidores, nos exatos moldes sugeridos pela Comissão por ele mesmo instituída para a solução do imbróglio”, afirma o conselheiro na decisão.
