TJ concede liminar para magistrado ocupar vaga da OAB

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) indicar o desembargador no lugar da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional sul-mato-grossense) ao TJ. O mandado de segurança foi concedido, há pouco, pelo desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo.

Os magistrados querem indicar o 31º desembargador do Estado, para preencher uma das duas vagas criadas pela Lei 3.658, de 30 de abril deste ano. O advogado da Amansul, Jurandir Rodrigues Brito, alegou que a vaga também é destinada à magistratura estadual. Quando existe fração no cálculo do quinto constitucional, o arredondamento deve ser feito para baixo.

O processo já estava suspenso a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que disputava a vaga com a OAB/MS. Neste caso, a ordem recorreu e o agravo será julgado pelo