TCU aprova contas da UFMS, mas com ressalvas em licitações

O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou regular, mas com ressalvas, a prestação de contas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) relativa ao ano de 2009.

Segundo o acórdão 7360/2013, nesta situação está a prestação apresentada pela reitora Célia Maria da Silva Côrrea Oliveira e pelos pró-reitores Júlio César Gonçalves e José Francisco Ferrari.

Outras 45 pessoas receberam quitação plena da prestação de contas, incluindo José Carlos Dorsa Vieira Pontes, que deixou o comando do HU (Hospital Universitário) neste ano após denúncias da operação Sangue Frio, realizada pela PF (Polícia Federal).

Na decisão, o tribunal cita oito impropriedades, como realização de despesas e restrição de competitividade em licitação.

Segundo o relatório, houve ocorrência de despesa sem prévio empenho e consequente inscrição na conta contábil; restrição de competitividade em licitações, com excesso de rigor nas exigências quanto à qualificação técnica; e pagamento de bolsa a servidores integrantes do quadro de pessoal da própria universidade sem a observância de todos os requisitos exigidos por lei.

Também foi apontado que na contratação direta no valor de R$ 1.252.500, por dispensa de licitação, com preferência pela marca “Canon” , não se fizeram presente elementos requeridos pela legislação, “em especial, justificativa técnica feita previamente à aquisição que demonstrasse que a opção eleita fosse, em termos técnicos e econômicos, a mais vantajosa”.

Além de desacordo nos procedimentos adotados para dar continuidade a convênio firmado entre a UFMS e a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), no valor de R$ 700 mil. Conforme o TCU, as impropriedades apontadas não resultaram em dano ao erário. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da UFMS, mas não houve retorno.