TCE suspende licitação de kits escolares após denúncia de direcionamento
Tribunal concedeu cinco dias para que a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização apresente defesa
Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a suspensão do processo licitatório para compra dos kits escolares para as escolas estaduais. Conforme a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), a suspensão cumpre decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), após denúncia de direcionamento da licitação.
Segundo a SAD, que tem cinco dias para apresentar uma defesa, a denúncia é da empresa Brink Mobil. A empresa alega que há direcionamento na especificação dos itens. A licitação foi lançada no último dia 10 pela Secretaria.
O processo é conduzido pelo sistema de registro e preço. De acordo com a secretaria, os kits seriam adquiridos pelo período de 12 meses. Não há, segundo a SAD, obrigação de comprar um quantitativo. A demanda é da SED (Secretaria Estadual de Educação).
O valor da compra é estimado, conforme a SAD, em R$ 21.578.700,00 para quatro tipos de kits. São 65 mil para séries iniciais, 110 mil para séries finais do ensino fundamental, 130 mil para ensino médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e 10 mil kits para educação inclusiva e de baixa visão.